Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST garante reintegração de empregado soropositivo

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação